STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Recurso ordinário. Deserção.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes

Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador

Ante o exposto, nos autos do processo ATOrd 0010833-77.2018.5.03.0086, decido conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de prestar esclarecimentos de que a gratificação do bancário, embora possua natureza salarial, não é base de cálculo do adicional de periculosidade.

Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.